EDITAL 145/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 3. Juizado Especial Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:945492020-07-22 EDITAL 145/2015 3. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-06-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 3. Juizado Especial Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00145 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2015 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010/1966, da Resolução nº 496, de 13.02.2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30.10.2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região (Provimento nº 11, de 04.04.2011): A JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, QUE FORAM DESIGNADAS, RESPECTIVAMENTE, ÀS 12 HORAS DO DIA 15 DE JUNHO DE 2015 E ÀS 19 HORAS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2015, PARA INÍCIO E TÉRMINO DA INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, a qual ocorrerá, diariamente, das 12h às 17h no período de 15 a 19 de junho de 2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição de feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Procuradoria Seccional da União (Advocacia Geral da União), a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, e a Caixa Econômica Federal, na pessoa dos seus respectivos representantes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado em São Gonçalo, aos quinze dias de abril de do ano de dois mil e quatorze. Eu, Carlos Henrique de Paula Santos Vieira, digitei e subscrevo. São Gonçalo, 25 de maio de 2015. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94549 |
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