| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00312 de 9 de junho de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00536, RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2015/00282, de 22/05/2015, que concedeu licença para tratamento
de saúde à Exma. Juíza Federal Substituta ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, da 26ª Vara Federal, Seção Judiciária
do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar o período de 15/05/2015 a 22/05/2015.
II - CONCEDER licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 23/05/2015 a 19/09/2015, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 20/09/2015 a 18/11/2015, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução
nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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