ATO 359/2015

ATO TRF2-ATP-2015/00359 de 22 de junho de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, bem como o determinado na Resolução nº 343, de 8 de maio de 2015, do Conselho...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:948142020-07-22 ATO 359/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-06-29T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2015/00359 de 22 de junho de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, bem como o determinado na Resolução nº 343, de 8 de maio de 2015, do Conselho da Justiça Federal, que disciplina a aplicação do referido artigo aos servidores da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos pertencentes aos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo TRF2-PES-2015/00616.01, RESOLVE: I - ENQUADRAR, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, o servidor CARLOS ALBERTO FARIA DA ROCHA, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 31.12.2012, data da publicação da Lei nº 12.774/2012. II - Fica alterado, nos termos do que consta no item anterior, o Ato nº 391, de 19.10.2004, publicado no D.O.U. Seção 2, em 21.10.2004, que trata da aposentadoria do servidor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente ENQUADRAMENTO TÉCNICO JUDICIÁRIO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO CARLOS ALBERTO FARIA DA ROCHA APOSENTADORIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94814
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