PORTARIA 449/2015
Estabelece procedimentos para divisão de processos para exercício cumulativo da Vara Federal de Barra do Praí da Seção Judiciária do Rio de Jneiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Barra do Piraí) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:950232020-07-22 PORTARIA 449/2015 1. Vara Federal (Barra do Piraí) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-07-01T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para divisão de processos para exercício cumulativo da Vara Federal de Barra do Praí da Seção Judiciária do Rio de Jneiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00449 de 16 de junho de 2015 O JUIZ FEDERAL TITULAR NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA VARA FEDERAL/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, DR. JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, O JUIZ FEDERAL TITULAR DESIGNADO DO JEF DE NOVA FRIBURGO, DR. ELMO GOMES DE SOUZA, O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESIGNADO DO JEF DE NOVA FRIBURGO, DR. CELSO ARAÚJO SANTOS, O JUIZ FEDERAL TITULAR DESIGNADO DO JEF DE RESENDE, DR. BRUNO DUTRA, E O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESIGNADO DO JEF DE RESENDE, DR. FABIO DE OLIVEIRA BARROS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as tabelas de designação automática anexas ao Ato n. TRF2-ATC-2015/00121, de 12 de maio de 2015, e ao Ato n. TRF2-ATC-2015/00143, de 22 de maio de 2015; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 01/2008, art. 7º, CJF e Resolução n. 26/2009, arts. 1º e 3º, TRF/2ª Região, alterada pela Resolução n. 16/2010, TRF/2ª Região; CONSIDERANDO a remoção do JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. ANDRÉ VIEIRA DE LIMA, para o TRF/5ª Região; RESOLVEM: I - Dividir o acervo processual aos juízos em exercício cumulativo, nos seguintes termos: a) Os processos criminais e os processos cíveis serão divididos entre os Juízes lotados na Vara Federal de Barra do Piraí, adotando-se o critério par/ímpar; b) Os processos do Juizado Especial e de Execução Fiscal, com os apensos, serão direcionados aos Juízos Designados, segundo seus respectivos períodos quinzenais de atuação, cabendo aos Juízes de Nova Friburgo os relativos ao Juizado Especial e aos Juízes de Resende os de Execução Fiscal. II - Não serão direcionados aos Juízos Designados os processos do Juizado Especial e de Execução Fiscal que necessitem de realização de audiência. III - Não serão direcionados aos Juízos Designados os processos do Juizado Especial e de Execução Fiscal ainda não digitalizados. IV - Em caso de ausência eventual ou permanente de Juízes Designados, a responsabilidade por seus respectivos acervos retornará aos Juízes da Vara Federal de Barra do Piraí. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VI - Encaminhe-se cópia da presente ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça da 2ª Região e à Exma. Coordenadora dos Juizados Especiais Federais, para ciência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ JUIZ FEDERAL TITULAR NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA VARA FEDERAL/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ DIVISÃO ACERVO PROCESSUAL 1. VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL BARRA DO PIRAÍ (RJ) JUIZ FEDERAL TITULAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NOVA FRIBURGO (RJ) RESENDE (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95023 |
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