PORTARIA 1/2015
PORTARIA TRF2-PNC-2015/00001 de 10 de julho de 2015 Dispõe sobre a implantação do "Projeto Piloto" de Conciliações Prévias, visando à solução de confiltos, em matérias cíveis, antes da citação, conforme especificado nesta Portaria, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:950332020-07-22 PORTARIA 1/2015 Legislação Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) 2015-07-14T00:00:00Z Português PORTARIA TRF2-PNC-2015/00001 de 10 de julho de 2015 Dispõe sobre a implantação do "Projeto Piloto" de Conciliações Prévias, visando à solução de confiltos, em matérias cíveis, antes da citação, conforme especificado nesta Portaria, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ. O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, notadamente em seu art.8º, parágrafo 1º; CONSIDERANDO que a conciliação prévia como forma de solução de conflitos é uma solução eficaz, que por ser muito simples e ágil traz satisfação ao jurisdicionado; CONSIDERANDO a necessidade de iniciar os trabalhos de conciliação prévia, como preparativo para conciliação pré-processual a ser implantada futuramente, nesta Seccional, bem como sua operacionalização, em atendimento ao estabelecido na citada Resolução; CONSIDERANDO a Resolução nº 38, de 08 de agosto de 2011, a qual delega ao Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, competência para designar Juízes Federais para atuarem nos mutirões de conciliação, realizados no âmbito da 2ª Região. RESOLVE: I - AUTORIZAR a realização do mutirão semanal de audiências de conciliação em matéria de Responsabilidade Civil, de processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Capital, conforme anexo I, II, III e IV, a ser realizado nos dias 13, 20 e 27 de julho de 2015, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ, situado à Av. Rio Branco nº 243 - Anexo I - 10º andar, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirão, presidindo as audiências de conciliação designadas, de acordo com os anexos I, II, III e IV, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições: - Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani - Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira - Juiz Federal Substituto Marcel da Silva Augusto Corrêa - Juiz Federal Substituto Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral - Juíza Federal Substituta Michele Brandão de Sousa Pinto PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERREIRA NEVES DESEMBARGADOR FEDERAL Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Sol. de Conflitos IMPLANTAÇÃO PROJETO CONCILIAÇÃO SOLUÇÃO DE CONFLITO MATÉRIA CÍVEL AUTORIZAÇÃO MUTIRÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PROCESSO JUDICIAL TRAMITAÇÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CAPITAL DE ESTADO RIO DE JANEIRO (ESTADO) CONVOCAÇÃO DESIGNAÇÃO JUIZ FEDERAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PARTICIPAÇÃO PRESIDÊNCIA HOMOLOGAÇÃO ACORDO LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL MICHELE BRANDÃO DE SOUSA PINTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95033 |
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PORTARIA TRF2-PNC-2015/00001 de 10 de julho de 2015
Dispõe sobre a implantação do "Projeto Piloto" de Conciliações Prévias, visando à solução de confiltos, em matérias cíveis, antes da citação, conforme especificado nesta Portaria, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ.
O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, notadamente em seu art.8º, parágrafo 1º;
CONSIDERANDO que a conciliação prévia como forma de solução de conflitos é uma solução eficaz, que por ser muito simples e ágil traz satisfação ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO a necessidade de iniciar os trabalhos de conciliação prévia, como preparativo para conciliação pré-processual a ser implantada futuramente, nesta Seccional, bem como sua operacionalização, em atendimento ao estabelecido na citada Resolução;
CONSIDERANDO a Resolução nº 38, de 08 de agosto de 2011, a qual delega ao Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, competência para designar Juízes Federais para atuarem nos mutirões de conciliação, realizados no âmbito da 2ª Região.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a realização do mutirão semanal de audiências de conciliação em matéria de Responsabilidade Civil, de processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Capital, conforme anexo I, II, III e IV, a ser realizado nos dias 13, 20 e 27 de julho de 2015, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ, situado à Av. Rio Branco nº 243 - Anexo I - 10º andar, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
II - CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais e os Juízes Federais Substitutos, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirão, presidindo as audiências de conciliação designadas, de acordo com os anexos I, II, III e IV, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições:
- Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani
- Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira
- Juiz Federal Substituto Marcel da Silva Augusto Corrêa
- Juiz Federal Substituto Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral
- Juíza Federal Substituta Michele Brandão de Sousa Pinto
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