PORTARIA 481/2015

Dispõe sobre a divisão de processos no 3º Juizado Especial de São Gonçalo, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na primeira quinzena de cada mês de acordo com o ato TRF2-ATC-2015/00121, de 12/05/2015 e revoga portaria anterior - JFRJ-POR-2015/00439

Main Author: 3. Juizado Especial Federal (São Gonçalo)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Subjects:
Online Access:
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:950412020-07-22 PORTARIA 481/2015 3. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-07-06T00:00:00Z Português Dispõe sobre a divisão de processos no 3º Juizado Especial de São Gonçalo, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na primeira quinzena de cada mês de acordo com o ato TRF2-ATC-2015/00121, de 12/05/2015 e revoga portaria anterior - JFRJ-POR-2015/00439 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00481 de 29 de junho de 2015 Dispõe sobre a divisão de processos no 3º Juizado Especial de São Gonçalo na primeira quinzena de cada mês de acordo com o ato TRF2-ATC-2015/00121 de 12 de maio de 2015 e revoga portaria anterior - JFRJ-POR-2015/00439 O DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da Vara Federal de Nova Friburgo, a DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, Juíza Federal Titular do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, e o DOUTOR RICARDO LEVY MARTINS, Juiz Federal Substituto do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, caput, alíneas "a" e "b" da RESOLUÇÃO 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, na RESOLUÇÃO n° 341/2015 do Conselho da Justiça Federal e no ato TRF2-ATC-2015/00121 de 12 de maio de 2015, da Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO que, nos termos da tabela anexa ao referido ato TRF2-ATC-2015/00121, na primeira quinzena de cada mês, haverá atuação neste Juizado, da JUÍZA TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE SÃO GONÇALO, DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, em atuação remota, e DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO; CONSIDERANDO que a JUÍZA TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO manifestou ausência de interesse na acumulação de acervos, RESOLVEM editar a seguinte portaria: Art. 1º - Na primeira quinzena de cada mês, a JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO atuará nos processos com numeração final par, finais (0-6-8), desconsiderando-se o dígito verificador, enquanto o JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO atuará nos processos com numeração final ímpar, finais (3-5-7-9) desconsiderando-se o dígito verificador, e o JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIGURGO atuará nos processos com numeração final par, finais (2-4) e numeração final ímpar (1), desconsiderando-se o dígito verificador, e cujas conclusões tenham sido abertas no período de sua atuação. Art. 2º - Na primeira quinzena do mês, a JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL presidirá audiências em todos os processos com numeração final par, e o JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO presidirá audiências em todos os processos com numeração final ímpar, sempre desconsiderando-se o dígito verificador. E o Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA JUIZ FEDERAL RICARDO LEVY MARTINS JUIZ SUBSTITUTO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ACUMULAÇÃO DE ACERVO PROCESSUAL ACUMULAÇÃO DE JUÍZO AUDIÊNCIA JUIZ FEDERAL TITULAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 1. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95041
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PORTARIA 481/2015
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