PORTARIA DIRFO 7/2015
Atualiza a Consolidação de Normas da Direção do Foro relativamente às atribuições dos Diretores de Secretaria Representantes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:951002020-07-22 PORTARIA DIRFO 7/2015 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-07-17T00:00:00Z Português Atualiza a Consolidação de Normas da Direção do Foro relativamente às atribuições dos Diretores de Secretaria Representantes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2015/00007 de 6 de julho de 2015 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atualização da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) relativamente às atribuições dos Diretores de Secretaria Representantes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o caput, os incisos I e III e o parágrafo 2º do artigo 50, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 50. O Grupo de Diretores de Secretaria Representantes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais compõe-se de titulares e suplentes, eleitos por seus pares, cabendo aos Representantes: I- atuar como elo de comunicação entre as respectivas especializações e a área Administrativa, identificando as questões para exame conjunto e a necessidade de participação de outros Diretores de Secretaria em reuniões, eventos e outras situações que demandem articulação entre as áreas; [...] III- atuar como articulador e divulgador, levando aos seus pares as propostas e os resultados das atividades das quais participarem; [...] § 2º. A composição do grupo será revista periodicamente em evento específico, organizado pela Administração para Diretores." Art. 2º. Acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 50: "Art. 50. [...] § 3º. Cabe ao titular da especialidade comunicar à Secretaria Geral no caso de afastamento ou de alteração de dados de algum Representante. § 4º A substituição de algum Representante, fora do período de eleição, deverá contar com a aprovação dos demais Diretores da especialidade." Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA Juiz Federal - Diretor do Foro em Exercício ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO NORMA DIREÇÃO DO FORO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA DIRETOR DE SECRETARIA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95100 |
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