ATO 404/2015
ATO TRF2-ATP-2015/00404 de 14 de julho de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00399, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARI...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:95174 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:951742020-07-22 ATO 404/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-07-24T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2015/00404 de 14 de julho de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00399, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95174 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO ATO 404/2015 |
| description |
ATO TRF2-ATP-2015/00404 de 14 de julho de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00399, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LUIZA BRAGA DE AZEVEDO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| title |
ATO 404/2015 |
| title_short |
ATO 404/2015 |
| title_full |
ATO 404/2015 |
| title_fullStr |
ATO 404/2015 |
| title_full_unstemmed |
ATO 404/2015 |
| title_sort |
ato 404/2015 |
| publisher |
Presidência (2. Região) |
| publishDate |
2015 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95174 |
| _version_ |
1848343920336961536 |
| score |
12,572524 |