ATO 8/1992

ATO Nº 008 DE 22 DE JANEIRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal, de 22.11.90, proferida no processo nº 02252/90 e inciso III do...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: ATO Nº 008 DE 22 DE JANEIRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal, de 22.11.90, proferida no processo nº 02252/90 e inciso III do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º - CONCEDER ASCENÇÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 e 25 do Ato Regulamentar nº 264, de 11 de abaixo relacionados, para a categoria funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Código JF-AJ-021, Classe "A", Referência NS-10, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação: 01 - LILIA COELHO DE CARVALHO ES 02 - MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA ES 03 - MAURÍCIO MOREIRA RJ 04 - ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS RJ 05 - SÔNIA REGINA CATALDO RJ 06 - ELZA MARIA CARNEIRO DE SOUZA RJ em vagas decorrentes das aposentadorias de JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES, NEYDA FERNANDA DA SILVA, CLENILDO ANDRADE DE MELO, GILBERTA DE MELLO PEREGRINO, da exoneração de KÁTIA REGINA FERNANDES RODRIGUES e da Ascensão Funcional de MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO. Art. 2º - Compete à Diretoria do Foro das Seções Judiciárias determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes. Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente