ATO 459/2015

ATO TRF2-ATP-2015/00459 de 17 de agosto de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00769, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2015
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA HELENA SOARES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
TRF - 2. REGIÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:95515
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:955152020-07-22 ATO 459/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-08-24T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2015/00459 de 17 de agosto de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00769, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA SOARES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, com efeitos a partir de 18/08/2015, nos termos do art. 187 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MARIA HELENA SOARES TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95515
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA HELENA SOARES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
TRF - 2. REGIÃO
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA HELENA SOARES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
TRF - 2. REGIÃO
ATO 459/2015
description ATO TRF2-ATP-2015/00459 de 17 de agosto de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00769, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA SOARES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, com efeitos a partir de 18/08/2015, nos termos do art. 187 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente
format Ato normativo
title ATO 459/2015
title_short ATO 459/2015
title_full ATO 459/2015
title_fullStr ATO 459/2015
title_full_unstemmed ATO 459/2015
title_sort ato 459/2015
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2015
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95515
_version_ 1848308890429554688
score 12,572524

Documentos relacionados