PORTARIA 402/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00402 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Altera o modelo de Alvará de Soltura, constante no Manual de Práticas Cartorárias. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando os ter...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
Assuntos:
ALTERAÇÃO
MODELO
ALVARÁ DE SOLTURA
MANUAL
CARTÓRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:955432020-07-22 PORTARIA 402/2015 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015-08-26T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00402 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Altera o modelo de Alvará de Soltura, constante no Manual de Práticas Cartorárias. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional e das Portarias nº 57/2009 e 25/2003, ambas desta Corregedoria Regional, RESOLVE incluir no modelo de Alvará de Soltura, constante dos anexos do Manual de Procedimentos Cartorários (Secretaria Criminal e Plantões Judiciários), as seguintes informações: (i) número do procedimento de registro do flagrante; (ii) data da prisão; e (iii) delegacia de lavratura. O novo modelo do Alvará de Soltura deverá ser disponibilizado junto ao sítio oficial desta Corregedoria Regional na rede mundial de computadores. Expeça-se ofício circular a todos os membros desta Corte e aos magistrados de 1ª instância, dando ciência da referida alteração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO ALTERAÇÃO MODELO ALVARÁ DE SOLTURA MANUAL CARTÓRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95543
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