| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00438 de 13 de agosto de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00927, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto JOÃO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO, correspondente a 2 (duas) vezes o valor da remuneração percebida em julho de 2015, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em face de sua remoção da Vara Federal de Itaperuna/RJ para a 2 ª Vara Federal de Petrópolis, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, caput e inciso II, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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