| Resumo: |
ATO Nº 010 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4301 (Reg. 91.02.17008-6), resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SUZANA DE MATTOS PASSOS RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "B", Ref. NS-16, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, arts. 186, inciso III, alínea "a" e 192, inciso I da Lei nº 8.112/90 e art. 1º da Lei nº 7757/89.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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