RESOLUÇÃO 2/1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a decisão proferida pelo Plenário deste Tribunal na Sessão realizada no dia 06/02/92, R E S O L V E: I - Criar Comissões de Obras nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a decisão proferida pelo Plenário deste Tribunal na Sessão realizada no dia 06/02/92,
R E S O L V E:
I - Criar Comissões de Obras nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a serem presididas por Juízes Federais, escolhidos pelos Diretores do Foro das respectivas Seções;
II - As Comissões serão compostas de, no máximo, quatro funcionários, indicados pelos respectivos Presidentes;
III - As Comissões funcionarão sob a supervisão do Tribunal Regional Federal.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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