PORTARIA 3/2015

Dispõe sobre a prorrogação da portaria TRF2-PNC-2015/00001 que dispõe sobre a implantação do "projeto Piloto" de Conciliações Prévias através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) 2015
Assuntos:
ALTERAÇÃO
PORTARIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:970592020-07-22 PORTARIA 3/2015 Legislação Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) 2015-10-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a prorrogação da portaria TRF2-PNC-2015/00001 que dispõe sobre a implantação do "projeto Piloto" de Conciliações Prévias através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ. PORTARIA TRF2-PNC-2015/00003 de 16 de outubro de 2015 Dispõe sobre a prorrogação da portaria TRF2-PNC-2015/00001 que dispõe sobre a implantação do "projeto Piloto" de Conciliações Prévias através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ. O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, notadamente em seu art.8º, parágrafo 1º; CONSIDERANDO que a conciliação prévia como forma de solução de conflitos é uma solução eficaz, que por ser muito simples e ágil traz satisfação ao jurisdicionado; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de conciliação prévia, como preparativo para conciliação pré-processual a ser implantada futuramente, nesta Seccional, bem como sua operacionalização, em atendimento ao estabelecido na citada Resolução; CONSIDERANDO a Resolução nº 38, de 08 de agosto de 2011, a qual delega ao Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, competência para designar Juízes Federais para atuarem nos mutirões de conciliação, realizados no âmbito da 2ª Região. RESOLVE: I - PRORROGAR as determinações contidas na Portaria nº TRF2-PNC-2015/00001, de 10/07/2015, para abranger os dias 05, 13, 19, 26 e 27 de outubro, 03, 09 e 16 de novembro e 01 de dezembro de 2015 e ratificar os atos já praticados. II - CONVOCAR E DESIGNAR as Juízas Federais e o Juiz Federal Substituto, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirão, ora prorrogado, presidindo as audiências de conciliação designadas, de acordo com os anexos I, II, III e IV, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições: - Juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik - Juíza Federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo - Juiz Federal Substituto Marcel da Silva Augusto Corrêa PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERREIRA NEVES DESEMBARGADOR FEDERAL GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES ALTERAÇÃO PORTARIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=97059
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