| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2015/00555 de 14 de outubro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 07/05/2015, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00210 e o Ofício Nº 568/2015-GABP-SEGE, de 28/05/2015, do Exmo. Desembargador Federal Presidente do TRF-3ª Região, RESOLVE :
I - REVOGAR, a partir de 31/01/2014, data do falecimento do cônjuge, a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00165, de 12/03/2013, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região no dia 15/03/2013, que removeu, por motivo de saúde do cônjuge, o servidor HORÁCIO ALVES DA CUNHA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a Subseção Judiciária de Bauru - Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
II - REMOVER, a pedido, por motivo de saúde, a partir de 31/01/2014, o referido servidor, para a Subseção Judiciária de Bauru - Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, c/c artigos 26 e 27 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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