ATO 28/1992

ATO Nº 28 DE 10 DE MARÇO DE 1992 O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no processo nº 0225290 e inciso III do artigo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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Resumo: ATO Nº 28 DE 10 DE MARÇO DE 1992 O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no processo nº 0225290 e inciso III do artigo 8º da Lei nº 8+.112/90, resolve: Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da Justiça Federal, aos servidores abaixo relacionados, para a categoria funcional de AUXILIAR JUDICIÁRIO, Código TRF-AJ-022, Classe "A", Referência NI-25, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação: 01 - EDSON NUNES BARBOSA 02 - SÉRGIO MENDES FERREIRA 03 - ROGÉRIO LEONEL 04 - CLÁUDIO MOREIRA DE AZEVEDO 05 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL, em vagas decorrentes da Lei nº 7.727/89. Art. 2º - Compete à Secretaria Geral determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes. Art. 3º - Este Ato entrará em vigor da na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente