| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00559 de 16 de outubro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o que consta no Processo nº TRF2- PES-2014/00151, RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTP-2015/00518, de 17/09/15, que prorrogou a licença para tratamento
de saúde da Exma. Juíza Federal MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, para fazer constar 12 (doze) dias,
no período de 17/09/2015 a 28/09/2015.
II - CONCEDER licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 29/09/2015 a
26/01/2016, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 27/01/2016 a 23/03/2016, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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