PORTARIA 469/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00469 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165 e considerando o ofício nº JFES-OFI-2015/02462, RESOLV...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00469 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165 e considerando o ofício nº JFES-OFI-2015/02462, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular RONALD KRUGER RODOR da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/SJES, no período de 14 a 18/12/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a julho de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região