PORTARIA 475/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00475 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00475 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 00255/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento da MM. Juíza Federal Substituta GABRIELA LIMA FONTENELLE da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, no período situado entre 09/11/2015 a 13/11/2015 (cinco dias) , a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região