PORTARIA 480/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
Assuntos:
AUTORIZAÇÃO
AFASTAMENTO
JUIZ FEDERAL TITULAR
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
COMPENSAÇÃO
ACUMULAÇÃO
JURISDIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:982192020-07-22 PORTARIA 480/2015 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015-11-06T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações nº 00262/2015, nº 00263/2015, e nº 00264/2015, encaminhadas a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO da 24ª Vara Federal/SJRJ, nos períodos situados, respectivamente, entre 09/11/2015 a 13/11/2015 (cinco dias), 30/11/2015 a 04/12/2015 (cinco dias) e 14/12/2015 e 18/12/2015 (cinco dias); a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98219
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PORTARIA 480/2015
description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações nº 00262/2015, nº 00263/2015, e nº 00264/2015, encaminhadas a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO da 24ª Vara Federal/SJRJ, nos períodos situados, respectivamente, entre 09/11/2015 a 13/11/2015 (cinco dias), 30/11/2015 a 04/12/2015 (cinco dias) e 14/12/2015 e 18/12/2015 (cinco dias); a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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