PORTARIA 491/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00491 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00491 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações nº 00235/2015 e nº 00236/2015, encaminhadas a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento da MM. Juíza Federal Titular PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA da Vara Única de Itaperuna/SJRJ, nos períodos situados, respectivamente, entre 28/03/2016 a 01/04/2016 (cinco dias) e 01/08/2016 a 05/08/2016 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região