| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00494 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165 e considerando o Ofício nº JFRJ-OFI-2015/13675, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal JOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ da Vara Única de Barra do Piraí/SJRJ, nos períodos de 23/ 11 a 27/11/2015 (cinco dias) e de 14/12 a 18/12/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI
Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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