| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00496 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/13929, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular ALFREDO DE ALMEIDA LOPES da 13ª Juizado Especial Federal/SJRJ, no período de 04/12/2015 a 18/12/2015 (quinze dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de junho a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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