| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00521 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2015/18016, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Itaboraí/SJRJ, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, no período de 01 de janeiro a 01 de julho de 2016, para participar do programa "Columbia Law School's Visiting Scholars Program", a ser realizado na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, como parte do curso de Doutorado em Direito Processual Civil atualmente cursado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com ônus limitado, nos termos do artigo 73 inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, Resolução nº 64/2008/CNJ e da Resolução nº 28/2004/TRF2, ressaltando-se a necessidade de apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
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