RESOLUÇÃO 1/1989
Adota Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, Atos e Provimentos do Conselho da Justiça Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
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Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:98462020-07-22 RESOLUÇÃO 1/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-04-19T00:00:00Z Português Adota Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, Atos e Provimentos do Conselho da Justiça Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal. RESOLUÇÃO nº 01/89 Adota Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, Atos e Provimentos do Conselho de Justiça Federal e Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Os Membros do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, nos termos do art. 96, letra "b", da CF/88 e considerando o que foi decidido em Sessão Extraordinária do Plenário, realizada no dia 31/03/89, RESOLVEM: 1- ADOTAR o Regimento Interno do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, provisoriamente, no que couber e for aplicável, delegando competência ao Presidente do Tribunal Regional Federal, para baixar Atos Regimentais, ad referendum do Plenário, e, também, por proposição de qualquer Membro deste ou da Comissão que se constituirá para este fim. 2 -ADOTAR os Atos e Provimentos do Egrégio Conselho da Justiça Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal, no que couber e for aplicável. 3 - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Rio de Janeiro, 31 de março de 1989. ROMARIO RANGEL Presidente REGIMENTO INTERNO TFR ATO PROVIMENTO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9846 |
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