Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00522 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando à solicitação nº 00261/2015, encaminhada a esta Corregedoria, por meio do sistema juiweb, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento da MM. Juíza Federal Substituta MARIANA CAMARGO CONTESSA da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, no período compreendido entre 02/12/2015 a 04/12/2015 (três dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, deferido pelo ofício Nº TRF2-OFI-2015/21235, para o período entre 30/11/2015 a 02/12/2015 (três dias).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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