PORTARIA 538/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00538 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
Assuntos:
AUTORIZAÇÃO
AFASTAMENTO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA
COMPENSAÇÃO
ACUMULAÇÃO
JURISDIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:985182020-07-22 PORTARIA 538/2015 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015-11-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00538 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 000152/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA do 10ª JEF do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 07/01/2016 a 15/01/2016 (nove dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98518
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description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00538 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 000152/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA do 10ª JEF do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 07/01/2016 a 15/01/2016 (nove dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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