Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00570 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação em anexo, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento do MM. Juiz Federal Substituto ALEX LAMY DE GOUVEA, da 3ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, nos dias 17 e 18/12/2015, deferido pela portaria nº TRF2-PTC-2015/00556, a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de junho a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, para os dias 07 e 08/01/2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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