PORTARIA 571/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00571 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 00057/2015...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
Assuntos:
AUTORIZAÇÃO
AFASTAMENTO
JUIZ FEDERAL TITULAR
FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS
COMPENSAÇÃO
ACUMULAÇÃO
JURISDIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:986632020-07-22 PORTARIA 571/2015 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015-12-01T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00571 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 00057/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 18ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ Dr. FLAVIO OLIVEIRA LUCAS no período situado entre 14/12/2015 a 18/12/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98663
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PORTARIA 571/2015
description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00571 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 00057/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 18ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ Dr. FLAVIO OLIVEIRA LUCAS no período situado entre 14/12/2015 a 18/12/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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