| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00580 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/14589, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento do MM. Juiz Federal Substituto GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 02/02/2016 a 05/02/2016 (quatro dias), deferido pela portaria nº TRF2-PTC-2015/00508, a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de junho a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, para o período de 01 a 04/02/2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|