| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00573 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações nº 00029/2015, nº 00030/2015 e nº00031/2015, encaminhadas a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento da MM. Juíza Federal Titular CAROLINE MEDEIROS E SILVA de sua atividade jurisdicional, nos períodos situados, respectivamente, entre 14/03/2016 a 18/03/2016 (cinco dias), 25/04/2016 a 29/04/2016 (cinco dias) e 16/05/2016 a 20/05/2016 (cinco dias) a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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