| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00576n DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFES-OFI-2015/02522, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da Vara Federal de Serra/ SJES, Dr. ROBERTO GIL LEAL FARIA, no período situado entre 15/02/2016 a 29/02/2016 (quinze dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a novembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|