| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00588
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando a solicitação nº 00069/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular Dr. PAULO PEREIRA LEITE FILHO de sua atividade jurisdicional, no período situado entre 17/12/2015 a 18/12/2015 (dois dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a novembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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