RESOLUÇÃO 29/2015
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:987952020-07-22 RESOLUÇÃO 29/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-12-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2015/00029 de 3 de dezembro de 2015 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender à área jurídica; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Alterar a denominação da Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional (AGED), subordinada à Secretaria Geral (SG), para Assessoria de Governança Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento (AGOM). Art. 2º - Criar a Coordenadoria de Monitoramento Gerencial (COOGER), a partir da extinção da Seção de Governança Corporativa (FC 05) e da utilização de 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03), pertencentes à Secretaria Geral (SG), transferindo o saldo remanescente para a reserva técnica. Art. 3º - Deslocar a Seção de Informações Gerenciais (SEINGE), da extinta Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional (AGED), para subordinação da Coordenadoria de Monitoramento Gerencial (COOGER), pertencente à Assessoria de Governança Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento (AGOM). Art. 4º - Renomear a Seção de Análise e Avaliação da Programação de Despesas (SEADES), subordinada à extinta Assessoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional (AGED), da estrutura da Secretaria Geral (SG), para Seção de Acompanhamento de Despesas e Resultados (SEADER), subordinando-a à Coordenadoria de Monitoramento Gerencial (COOGER). Art. 5º - Deslocar a Seção de Responsabilidade Socioambiental (SERESA), subordinada à Assessoria de Gestão Administrativa (AGAD), da Secretaria Geral (SG), para a Coordenadoria de Monitoramento Gerencial (COOGER), da Assessoria de Governança Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento (AGOM), alterando a sua denominação para Seção de Gestão Socioambiental (SEGESA). Art. 6º - Transformar 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), pertencente à Assessoria de Gestão Administrativa (AGAD), em uma função comissionada de Supervisor (FC-05). Art. 7º - Criar a Seção de Assuntos de Pessoal (SEASPE), em virtude da transformação prevista no artigo anterior, subordinando-a à Assessoria de Gestão Administrativa (AGAD), da Secretaria Geral (SG). Art. 8º - Deslocar a Coordenadoria de Gestão Contábil (COGEC), assim como a Seção de Suporte Contábil (SESCON) e respectivas funções comissionadas, da subordinação da Direção da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO), para a Direção da Secretaria Geral (SG). Art. 9º - Transformar 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), pertencente à Coordenadoria de Gestão Estratégica (CEGEST) em 01 (uma) função comissionada de Supervisor (FC-05). Art. 10 - Criar a Seção de Conformidade de Registros de Gestão (SECORE), em virtude da transformação descrita no artigo anterior, subordinando-a à Coordenadoria de Gestão Contábil (COGEC). Art. 11 - Alterar a denominação da Assessoria Técnica (ATEG), pertencente à Secretaria Geral (SG), para Assessoria de Licitações e Contratos (ALIC), mantendo-se a Seção de Licitação (SELICI) subordinada à respectiva Assessoria. Art. 12 - Fica atualizada a estrutura organizacional da Secretaria Geral (SG) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposição a seguir: 1- Secretaria Geral - SG 1.1 - Gabinete da Secretaria Geral - GB/SG 1.1.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEPASG 1.2 - Assessoria de Gestão Administrativa - AGAD 1.2.1 - Seção de Controle de Emissão de Passagens e Diárias - SEPADI 1.2.2 - Seção de Assuntos de Pessoal - SEASPE 1.3 - Assessoria de Licitações e Contratos - ALIC 1.3.1 - Seção de Licitação - SELICI 1.4 - Assessoria de Governança Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento - AGOM 1.4.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégica - CEGEST 1.4.1.1 - Seção de Planejamento Estratégico - SEPLES 1.4.1.2 - Seção de Gestão de Projetos - SEPROJ 1.4.1.3 - Seção de Gestão por Processos - SEGPRO 1.4.2 - Coordenadoria de Monitoramento Gerencial - COOGER 1.4.2.1 - Seção de Informações Gerenciais - SEINGE 1.4.2.2 - Seção de Acompanhamento de Despesas e Resultados - SEADER 1.4.2.3 - Seção de Gestão Socioambiental - SEGESA 1.5 - Coordenadoria de Gestão Contábil - COGEC 1.5.1 - Seção de Suporte Contábil - SESCON 1.5.2 - Seção de Conformidade de Registros de Gestão - SECORE 2 - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO 2.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASPO 2.2 - Subsecretaria de Programação Financeira e Gestão de Despesas Obrigatórias - SPGO 2.2.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Informações Gerenciais - COFIG 2.2.1.1 - Seção de Relatórios e Informações Orçamentárias - SERIOR 2.2.2 - Seção de Controle e Execução de Sentenças Judiciais e Assistência Gratuita - SEJUAG 2.2.3 - Seção de Planejamento e Programação de Pessoal e Benefícios - SEPROP 2.3 - Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação Orçamentária - DPLAN 2.3.1 - Seção de Planos e Orçamentos - SEPLOR 2.3.2 - Seção de Programação e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Tribunal - SEPAET 2.3.3 - Seção de Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamentária das Seções Judiciárias - SEASEJ 2.3.4 - Seção de Gestão de Despesas Continuadas e Projeções Orçamentárias - SEGEDE 2.4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIOFE 2.4.1 - Coordenadoria de Análise Financeira de Contratos - COFIN 2.4.1.1 - Seção de Retenções Contratuais - SERCON 2.4.1.2 - Seção de Revisões Financeiras - SEREFI 2.4.2 - Seção de Empenhamento de Despesas Gerais - SEMDEG 2.4.3 - Seção de Pagamento de Despesas Gerais - SEPADE 2.4.4 - Seção de Execução de Despesas com Pessoal - SEDEPE Art. 13 - Após as alterações na estrutura organizacional da Secretaria Geral e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, previstas nesta Resolução, fica como saldo remanescente da reserva técnica a quantia de R$ 539,09. Art. 14 - A Secretaria Geral deverá apresentar relação de suas atribuições, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução. Art. 15 - Esta Resolução produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA GERAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98795 |
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