| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2015/00373 de 14 de dezembro de 2015
O Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em exercício, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da Resolução nº 026, de 23 de julho de 2009, da Presidência deste Tribunal, RESOLVE:
I- Revogar, a partir de 28.04.2016, o Ato nº TRF2-ATC-2015/00072, que designou a MM. Juíza Federal Substituta, Dr.ª WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM, para assumir, com prejuízo de sua jurisdição, a titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ;
II- Designar o MM. Juiz Federal Substituto da 15ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, para assumir, com prejuízo de sua jurisdição a titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, de 28.04 a 19.12.2016, em razão de nomeação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Valter Shuenquener de Araujo, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (Decreto de 16.10.2015), explicitando que esta designação dar-se-á sem prejuízo de sua jurisdição nos casos de férias regulamentares, afastamentos e licenças, maiores que cinco dias, da MM. Juíza Federal Titular da 15ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
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