EDITAL 208/2015
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2016 do 15. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 15. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:990532020-07-22 EDITAL 208/2015 15. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-12-10T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2016 do 15. Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00208 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2016 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010/1966, da Resolução nº 496, de 13.02.2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30.10.2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região (Provimento nº 11, de 04.04.2011), e do Edital JFRJ-EDT-2015/00183, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado no DJE em 03/12/2015: A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 15ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 11 de janeiro para início da INSPEÇÃO ANUAL de 2016 dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 15 de janeiro, a qual ocorrerá, diariamente, das 12 h às 17 h, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição dos feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado, e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a). VI - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista/manifestação vencido, até as 17 horas do dia 18 de dezembro de 2015. Nesta oportunidade, ficam convidados a participarem da Inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, a Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa dos seus respectivos representantes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro de 2015. Eu, Eliane Canzian Evangelista, Diretora de Secretaria em Exercício, o digitei e subscrevo. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 15. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99053 |
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