PORTARIA 852/2015

Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores para o ano de 2016 referente à Subseção Judiciária de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Subseção Judiciária (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
ESCALA
JUIZ DISTRIBUIDOR
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
RESENDE (RJ)
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:990852020-07-22 PORTARIA 852/2015 Subseção Judiciária (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-12-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores para o ano de 2016 referente à Subseção Judiciária de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00852 de 11 de dezembro de 2015 Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2016. JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instruída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO que, nos termos da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018, o exercício da função de Juiz Distribuidor compete ao Juiz Diretor da Subseção, que poderá delegar a referida atividade, desde que observada a periodicidade de revezamento de escala a cada 2 (dois) meses; CONSIDERANDO os termos do artigo 114 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no que tange ao desempenho das funções de Juiz Distribuidor e; CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Resende conta com dois Juízos: a 01ª Vara Federal de Resende e o 01º Juizado Especial Federal de Resende, constituindo-se Subseção de médio porte cujo respectivo Juiz Diretor não poderia delegar totalmente a atividade de Juiz Distribuidor, uma vez que não seria observada a periodicidade mencionada; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer que a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor, para o ano de 2016 no âmbito da Subseção Judiciária de Resende, dar-se-á segundo escala de distribuição processual, sob responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade dos referidos Juízos, conforme fixado abaixo: janeiro / fevereiro 01ª Vara Federal de Resende março / abril 01º Juizado Especial Federal de Resende maio / junho 01ª Vara Federal de Resende julho / agosto 01º Juizado Especial Federal de Resende setembro / outubro 01ª Vara Federal de Resende novembro / dezembro 01º Juizado Especial Federal de Resende Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO PEREIRA LEITE FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA RESENDE (RJ) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99085
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