Resumo: |
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00021 DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como o Despacho nº TRF2-DES-2016/00578, RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. ELDER FERNANDES LUCIANO, no período de 02 a 13 de maio de 2016, para participar do curso "Combate ao Crime Organizado", na Universidade de Roma "Tor Vergata", na Itália, com ônus limitado, nos termos do artigo 73 inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, Resolução nº 64/2008/CNJ e da Resolução nº 28/2004/TRF2, ressaltando-se a necessidade de apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
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