Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00008 de 13 de janeiro de 2016
A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação
de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2015/06503 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores das Carreiras Judiciárias; - o Anexo I da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação;- a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, RESOLVE:
I - REVOGAR, a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00549, de 18 de dezembro de 2013;
II - INSTITUIR, no âmbito deste Tribunal, Comissão de Avaliação, composta pelos servidores abaixo
relacionados, com a finalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualificação: - REGINA HELENA MOREIRA FARIA Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas - VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES Diretora da Subsecretaria de Legislação de Pessoal - RENATA QUINTANILHA ANTUNES DOS SANTOS Diretora da Divisão de Educação Corporativa
- ANA CRISTINA RODRIGUES MACEIRA Diretora da Divisão de Provimento, Cadastro e
Movimentação de Servidores - MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH Supervisora da Seção de Capacitação
- LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA Supervisora da Seção de Cadastro III - Esta Por taria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora Geral
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