PORTARIA 8/2016

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00008 de 13 de janeiro de 2016 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2015/06503 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 1...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria Geral 2016
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00008 de 13 de janeiro de 2016 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2015/06503 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores das Carreiras Judiciárias; - o Anexo I da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação;- a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, RESOLVE: I - REVOGAR, a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00549, de 18 de dezembro de 2013; II - INSTITUIR, no âmbito deste Tribunal, Comissão de Avaliação, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualificação: - REGINA HELENA MOREIRA FARIA Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas - VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES Diretora da Subsecretaria de Legislação de Pessoal - RENATA QUINTANILHA ANTUNES DOS SANTOS Diretora da Divisão de Educação Corporativa - ANA CRISTINA RODRIGUES MACEIRA Diretora da Divisão de Provimento, Cadastro e Movimentação de Servidores - MARIA TEREZA CARDOSO FRIEDRICH Supervisora da Seção de Capacitação - LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA Supervisora da Seção de Cadastro III - Esta Por taria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral