| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PNC-2016/00001 de 21 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a prorrogação da portaria TRF2-PNC-2015/00001 que dispõe sobre a implantação do "projeto Piloto" de Conciliações Prévias através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/RJ.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, notadamente em seu art.8º, parágrafo 1º;
CONSIDERANDO que a conciliação prévia como forma de solução de conflitos é uma solução eficaz, que por ser muito simples e ágil traz satisfação ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de conciliações prévias, como preparativo para conciliação pré-processual a ser implantada futuramente, nesta Seccional, bem como sua operacionalização, em atendimento ao estabelecido na citada Resolução;
CONSIDERANDO a Resolução nº 38, de 08 de agosto de 2011, a qual delega ao Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, competência para designar Juízes Federais para atuarem nos mutirões de conciliação, realizados no âmbito da 2ª Região.
RESOLVE:
I - PRORROGAR as determinações contidas na Portaria nº TRF2-PNC-2015/00001, de 10/07/2015, para abranger os dias 25 de janeiro e 01, 15, 22, 26 e 29 de fevereiro de 2016;
II - CONVOCAR E DESIGNAR os Juízes Federais, abaixo relacionados, para o fim específico de participação no mutirões, ora prorrogados, presidindo as audiências de conciliação designadas, de acordo com os anexos I, II, III e IV, homologando acordos e determinando as providências necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo de eventuais convocações vigentes, bem como das atuais jurisdições:
- Juiz Federal Marco Falcão Critsinelis
- Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani
- Juíza Federal Angelina de Siqueira Costa
- Juíza Federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo
- Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira
- Juiz Federal Substituto Marcel da Silva Augusto Corrêa
- Juíza Federal Substituta Michelle Brandão de Sousa Pinto
- Juiz Federal Substituto Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ ANTONIO SOARES
DESEMBARGADOR FEDERAL
COORDENADOR SUBSTITUTO DO NPSC2
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