| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00006
EDITAL DE INSPEÇÃO, de 18/01/2016
(PRAZO DE 15 (quinze) dias)
TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INC. III, DA LEI Nº 5.010/66, DAS RESOLUÇÕES Nº 496, DE 13/02/2006 E Nº 530, DE 30/10/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EG. CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, de 04/04/2011):
O DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14 (quatorze) de março de 2016, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, relativa ao exercício de 2015, prolongando-se até o dia 18 (dezoito) de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, visando indicação de representante para acompanhamento;
2 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-e a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 5;
3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos do item 5;
4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;
5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;
6 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expeço presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJE) e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.
MARCO FALCAO CRITSINELIS
JUIZ FEDERAL
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