| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00031 de 28 de janeiro de 2016
A DOUTORA MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 15º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o teor do artigo 12 da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a atividade de Conciliador nos Juizados Especiais Federais;
Considerando que o parágrafo único do art. 73 da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autoriza que, a critério do Juiz, seja designado servidor do respectivo Juizado para funcionar como conciliador.
RESOLVE:
1. Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Conciliador no 15º Juizado Especial Federal:
ALBERTO PIMENTA, matrícula nº 13077
2. Todos os atos praticados pelo Conciliador serão realizados sob a supervisão do Juiz Federal competente para o julgamento do processo, que poderá revogar o ato, caso entenda necessário.
Publique-se. Cumpra-se, enviando cópia da presente ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça da 2ª Região e ao Exmo(a). Coordenador(a) dos Juizados Especiais Federais, para ciência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
JUIZ FEDERAL
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