| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00013
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE QUINZE DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.13, III, DA LEI N° 5.010/66, DA RESOLUÇÃO N° 496, DE 13/2/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ART. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 5/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DE 3/12/2015:
A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 07 de março de 2016, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 11 de março de 2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (07 a 11 de março/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados no juízo, salvo expressa autorização do magistrado.
Desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB.
E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Eu, André Vital Cavalcante, Oficial de Gabinete, o digitei e conferi. E eu, Angelina de Siqueira Costa, Juíza Federal, subscrevo.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
JUIZ FEDERAL
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