| Resumo: |
PORTARIA Nº 147 DE 24 DE AGOSTO DE 1990.
O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR
GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria n°
149, de 07-05-90, do EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1796/90.
RESOLVE:
CONCEDER licença gestante à servidora VÂNIA PESSANHA, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "A", Ref. NA-03, no período de
16-07-90 a 12-11-90, na forma dos Arts, 7º, XVIII, c/c 39, parágrafo 2º da
Constituição Federal e Arts. 88, III e 107, parágrafo único da Lei n° 1711/52.
PUUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO
Diretor Geral em exercício
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