| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00034 de 27 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a designação de Inspeção Anual da 24ª Vara Federal
A MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com referendo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RESOLVE:
Designar a Inspeção Anual da 24ª Vara Federal, no período de 04 a 08 de abril de 2016, de 12:00 horas até 19:00 horas, de acordo com o artigo 13, III, da Lei 5.010/66 e os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, observando-se o seguinte:
I - não se interromperá a distribuição;
II - o Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II.
Comunique-se ao Exmo. Desembargador Federal Corregedor o início e o término da Inspeção.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ERICA FARIA ARÊAS BALLA
JUIZ SUBSTITUTO
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