PORTARIA 46/2016

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00046 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Os Juízes Federais Auxiliares da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo e Dr. Paulo André Espirito Santo, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e...

Full description

Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2016
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Summary: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00046 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Os Juízes Federais Auxiliares da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andréa Cunha Esmeraldo e Dr. Paulo André Espirito Santo, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFES-OFI-2016/00189 e o despacho nº TRF2-DES-2016/01516, RESOLVEM CANCELAR, a pedido, o afastamento do MM. Juiz FederalTitular da Vara Federal de Serra/ SJES, Dr. ROBERTO GIL LEAL FARIA, no período situado entre 15/02/2016 a 29/02/2016 (quinze dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a novembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, anteriormente deferido pela portaria nº TRF2-PTC-2015/00576. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região