| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00025
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2016
DÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, III, da Lei nº 5.010, de 30 DE MAIO DE 1966, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DA PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2015/00011, DE 30 DE JULHO DE 2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:
A DOUTORA CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 07 de março de 2016, às 13:00 (treze) horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo da 15ª Vara Federal, prolongando-se até o dia 11 de março de 2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (07 a 11 de março de 2016), os quais serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente; limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2016. Eu, Luciane Teixeira de Oliveira, Diretora de Secretaria, subscrevo. (as.) Carmen Silvia Lima de Arruda, Juíza Federal Titular da 15ª Vara Federal.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016.
CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 15ª VF/RJ
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