EDITAL 26/2016
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00026 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL PÚBLICO DE CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES Nº JFRJ-EDT-2015/00176 (PRAZO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: ATÉ 01 DE JULHO DE 2016) O DOUTOR FÁBIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL T...
| Autor principal: | 2. Vara Federal (São Gonçalo) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:994062020-07-22 EDITAL 26/2016 2. Vara Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-02-17T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00026 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL PÚBLICO DE CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES Nº JFRJ-EDT-2015/00176 (PRAZO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: ATÉ 01 DE JULHO DE 2016) O DOUTOR FÁBIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, no uso das atribuições legais e regimentais, e TORNA PÚBLICO que se encontra PRORROGADO, na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, nesta cidade, o processo de seleção de: 1. entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em acolher apenados beneficiários de sanção alternativa de prestação de serviços; e 2. projeto social, subscrito por entidade pública ou privada sem fins lucrativos, para destinação dos recursos adquiridos pelo pagamento de prestações pecuniárias, depositadas em conta única à disposição deste Juízo Federal, fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou a título de transação penal ou pena restritiva de direitos, em processos criminais que tramitam nesta Subseção Judiciária, nos termos da Resolução nº 154/2012, do CNJ, e na Resolução nº 295/2014, do CJF, e conforme condições a seguir. O cadastramento das instituições interessadas será realizado através de inscrição na Secretaria desta 2ª Vara Federal de São Gonçalo, ora denominada unidade gestora, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, nesta cidade, até 01/07/2016, no horário de atendimento ao público (segunda a sexta, das 12:00h às 17:00h), conforme regras estabelecidas no Edital nº JFRJ-EDT-2015/00176. Para que chegue ao conhecimento de todos, determinou o Juiz Federal Titular deste Juízo a expedição do presente Edital, o qual será publicado na forma da lei e divulgado pelos veículos de comunicação social, inclusive na home Page desta Seção Judiciária. São Gonçalo, 12 de janeiro de 2016. FABIO DE SOUZA SILVA JUIZ FEDERAL PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPRESA PÚBLICA EMPRESA PRIVADA BENEFICIÁRIO PENA ALTERNATIVA 2. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99406 |
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TRF 2ª Região |
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PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPRESA PÚBLICA EMPRESA PRIVADA BENEFICIÁRIO PENA ALTERNATIVA 2. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO |
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PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPRESA PÚBLICA EMPRESA PRIVADA BENEFICIÁRIO PENA ALTERNATIVA 2. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO 2. Vara Federal (São Gonçalo) EDITAL 26/2016 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00026
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL PÚBLICO DE CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES Nº JFRJ-EDT-2015/00176
(PRAZO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: ATÉ 01 DE JULHO DE 2016)
O DOUTOR FÁBIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, no uso das atribuições legais e regimentais, e
TORNA PÚBLICO que se encontra PRORROGADO, na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, nesta cidade, o processo de seleção de:
1. entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em acolher apenados beneficiários de sanção alternativa de prestação de serviços; e
2. projeto social, subscrito por entidade pública ou privada sem fins lucrativos, para destinação dos recursos adquiridos pelo pagamento de prestações pecuniárias, depositadas em conta única à disposição deste Juízo Federal, fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou a título de transação penal ou pena restritiva de direitos, em processos criminais que tramitam nesta Subseção Judiciária, nos termos da Resolução nº 154/2012, do CNJ, e na Resolução nº 295/2014, do CJF, e conforme condições a seguir.
O cadastramento das instituições interessadas será realizado através de inscrição na Secretaria desta 2ª Vara Federal de São Gonçalo, ora denominada unidade gestora, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, nesta cidade, até 01/07/2016, no horário de atendimento ao público (segunda a sexta, das 12:00h às 17:00h), conforme regras estabelecidas no Edital nº JFRJ-EDT-2015/00176.
Para que chegue ao conhecimento de todos, determinou o Juiz Federal Titular deste Juízo a expedição do presente Edital, o qual será publicado na forma da lei e divulgado pelos veículos de comunicação social, inclusive na home Page desta Seção Judiciária.
São Gonçalo, 12 de janeiro de 2016.
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