| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00029
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2016
(PRAZO DE 15 dias)
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III E IV DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTS. 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2015/00183, DISPONIBILIZADO NO DJE DIA 03/12/2015, CADERNO ADMINISTRATIVO, PÁGINA 1
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 22ª VARA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 04 de abril de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 08 de abril de 2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (04/04/2016 a 08/04/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no D.J.E., na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 15º dia do mês de fevereiro do ano de 2016.
Eu, Bianca Fisciletti Vallone, Diretora da Secretaria, digitei .
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016.
GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
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